Regulamento Oficial – Ação Premiada (Edição 01)

A presente campanha, denominada “Ação Premiada”, é uma ação de marketing digital e engajamento de público, promovida por Raul Antônio Sabino Pereira, residente em Portugal, doravante designado apenas como “Promotor”.
Esta iniciativa tem caráter publicitário e promocional, e tem como objetivo divulgar, engajar e premiar a comunidade digital vinculada ao site e às redes sociais oficiais do promotor.

A campanha enquadra-se como promoção comercial de publicidade interativa, regida pelas normas do Decreto-Lei 422/89, do Código da Publicidade (Decreto-Lei 330/90) e pelo CAE 73110 – Atividades das Agências de Publicidade.
Não se trata de sorteio, rifa ou jogo de fortuna e azar, mas sim de uma ação promocional com fins de marketing e incentivo à interação digital.

Os interessados poderão participar mediante a aquisição de selos digitais disponíveis no site oficial www.raullsabino.com.
Cada selo digital representa um apoio simbólico à campanha publicitária, conferindo ao participante o direito de receber um número de participação vinculado à ação promocional.
Quanto maior o número de selos adquiridos, maiores serão as chances de contemplação dentro da campanha.

A premiação total desta edição é de € 1 000 (mil euros), conforme divulgado no site e nas redes sociais oficiais.
O valor será atribuído a um único participante contemplado, de acordo com o método de apuração descrito abaixo.

A apuração será baseada nos números sorteados no concurso oficial do Euromilhões.
O resultado será formado pela junção dos cinco números sorteados, compondo um número único de 10 dígitos, a partir do qual serão definidos os ganhadores da seguinte forma:

• 1º lugar: os 6 últimos dígitos do resultado;

• 2º lugar: os 6 dígitos centrais (avançando duas casas);

• 3º lugar: os 6 primeiros dígitos.
  Em caso de coincidência, prevalecerá o participante com o número mais próximo pela sequência numérica.

O resultado será publicado no site oficial e nas redes sociais do promotor em até 48 horas após o sorteio do Euromilhões correspondente.
Todo o processo é público e auditável, podendo ser consultado a qualquer momento mediante o número de participação recebido.

O pagamento do prêmio será efetuado em até 15 dias úteis após a divulgação do resultado oficial, por meio de transferência bancária ou MB WAY, mediante comprovação de identidade e validação dos dados do contemplado.

A presente edição tem duração de 30 dias, contados a partir da data de início divulgada oficialmente no site e nas redes sociais.
A campanha poderá ser encerrada antecipadamente caso todas as participações sejam esgotadas antes do prazo.

O promotor declara que atua de forma independente, com base em estratégias de marketing e publicidade digital.
A “Ação Premiada” não possui qualquer vínculo com o Euromilhões nem com entidades de jogos, garantindo transparência, lisura e rastreabilidade de todas as participações.

Todos os dados pessoais fornecidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE 2016/679).
As informações serão utilizadas exclusivamente para fins de gestão da campanha e comunicação com os participantes, sem qualquer partilha com terceiros.

Um mínimo de 20 % do valor líquido arrecadado será destinado a ações sociais e beneficentes, devidamente documentadas e divulgadas publicamente após o encerramento da edição.

A participação na “Ação Premiada” implica a leitura e aceitação integral deste regulamento.
Os casos omissos serão resolvidos pelo promotor, observando a legislação portuguesa aplicável.

📍 Promotor: Raul Antônio Sabino Pereira
📍 Responsável legal: Raul Antônio Sabino Pereira – NIF 308 941 853
📍 Operação: Portugal
📍 Contato: www.raullsabino.com • Instagram @raullsabino